Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- A)Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
Errada, porque o afastamento para serviço militar não é motivo para alteração do contrato pelo empregador, mas hipótese de interrupção/suspensão com proteção legal ao empregado.
- B)O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Certa, pois o art. 473, VII, da CLT garante a ausência remunerada para realização comprovada de prova de vestibular.
- C)A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Errada, porque a suspensão por mais de quinze dias consecutivos não gera, por si só, rescisão injusta do contrato de trabalho.
- D)Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.
Errada, porque condenação criminal só pode fundamentar justa causa nas condições legais, e não basta a sentença de primeiro grau, sendo necessária a condenação sem suspensão da execução da pena e a impossibilidade de continuidade da prestação laboral.
Gabarito: B
No contrato de trabalho, nem toda ausência vira desconto no salário. A CLT traz hipóteses em que o empregado pode faltar sem prejuízo da remuneração, porque a lei entende que o motivo da ausência é legítimo. É o famoso rol do art. 473 da CLT, que mistura situações de cidadania, família, dever legal e vida acadêmica. A letra B está correta porque o art. 473, inciso VII, da CLT autoriza o empregado a deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Ou seja: se ele comprova a participação no vestibular, a falta é justificada e remunerada. As demais alternativas tentam confundir você com ideias parecidas, mas fora do lugar. Em matéria de contrato de trabalho, é preciso olhar com carinho para a previsão legal exata: nem todo afastamento vira suspensão, alteração contratual ou justa causa. A banca adora trocar institutos para ver se você escorrega no detalhe. Em resumo: o caso do vestibular é uma hipótese expressa de ausência justificada sem desconto salarial. É a CLT abrindo espaço para o empregado estudar sem ser punido no contracheque.