Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Errada, porque a descrição dada é de convenção coletiva de trabalho, e não de acordo coletivo, que envolve sindicato e empresa.
- B)Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
Certa, porque a Lei 7.783/1989 exige comunicação com antecedência mínima de 72 horas na greve em serviços ou atividades essenciais.
- C)As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
Errada, porque as centrais sindicais não têm legitimidade legal para celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
- D)O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.
Errada, porque a contribuição sindical obrigatória não se limita aos empregados sindicalizados; a afirmação contraria a disciplina legal do tema.
Gabarito: B
No Direito Coletivo do Trabalho, vale separar bem os instrumentos negociais. A convenção coletiva e o acordo coletivo parecem primos, mas não são a mesma coisa: a convenção é firmada entre sindicatos, enquanto o acordo é celebrado entre sindicato e empresa ou grupo de empresas. Essa distinção costuma aparecer bastante em prova, então vale guardar com carinho. A greve também tem regras próprias. Quando ela ocorre em serviço ou atividade essencial, a Lei 7.783/1989 exige aviso prévio de 72 horas aos empregadores e aos usuários, para evitar surpresa total e permitir a manutenção do mínimo indispensável. É exatamente isso que a alternativa B descreve, por isso ela está correta. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos. A troca acordo por convenção, a atuação das centrais sindicais e a contribuição sindical obrigatória são temas que a banca usa para testar se voce conhece o nome certo do instituto e a regra legal aplicável. Em Direito do Trabalho, um detalhe trocado já derruba a questão.