Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as Leis Trabalhistas dispostas na CLT. ( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene pessoal, estudo, alimentação e descanso, entre outras. ( ) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. ( ) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, uma vez que seja de interesse e vantajoso para a empresa. ( ) Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • F • F
Correta, porque as duas primeiras assertivas estão de acordo com a CLT e as duas últimas estão erradas.
- B)V • V • V • F
Errada, porque a terceira assertiva não é verdadeira e a quarta também está incorreta pelo número de trabalhadores exigido na lei.
- C)V • F • F • F
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira e não falsa como indicado na sequência.
- D)F • V • V • V
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a ordem apresentada não corresponde à CLT.
- E)F • F • F • V
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, não falsas.
Gabarito: A
A questão mistura quatro pontos clássicos da CLT: tempo à disposição, férias coletivas, transferência e controle de jornada. Aqui o segredo é não confiar no “parece razoável”, porque a lei costuma ser bem específica com números e exceções. No primeiro item, a frase está correta. O art. 4º, §2º, da CLT diz que não se considera tempo à disposição do empregador o período em que o empregado, por escolha própria, permanece na empresa para atividades particulares, como higiene, alimentação, descanso e estudo. Ou seja: se ele ficou porque quis, isso não vira hora extra automaticamente. O segundo item também é verdadeiro. O art. 139 da CLT permite férias coletivas para todos os empregados ou para setores da empresa, e essas férias podem ser divididas em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. A banca adorou esse detalhe do prazo mínimo, então vale guardar como quem guarda senha de Wi-Fi. Já o terceiro está errado. A transferência sem anuência não é liberada só porque é “interessante” ou “vantajosa” para a empresa. O art. 469 da CLT limita a transferência sem consentimento a hipóteses legais, como necessidade de serviço em certas condições, cargo de confiança e extinção do estabelecimento, entre outras regras. Interesse empresarial, por si só, não basta. O quarto também é falso. Depois da reforma trabalhista, o art. 74, §2º, da CLT passou a exigir controle de jornada para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, e não mais de 10. Como a assertiva trouxe o número antigo, ela fica errada. Por isso, a sequência correta é V, V, F, F, exatamente a alternativa A.