Assinale a alternativa correta acerca da emissão de comunicação de acidente do trabalho.
- A)Em caso de morte do empregado, o empregador deverá instruir a emissão da comunicação de acidente do trabalho com a respectiva certidão de óbito.
Errada, porque a lei não exige que a CAT seja instruída com certidão de óbito; no caso de morte, o ponto central é a comunicação imediata.
- B)A comunicação de acidente do trabalho efetuada pelo próprio trabalhador afasta a pena de multa ao empregador que não emitiu a comunicação do prazo legal.
Errada, porque a CAT feita pelo trabalhador não elimina a responsabilidade do empregador nem afasta a multa pela omissão no prazo legal.
- C)A emissão da comunicação de acidente do trabalho será dispensada quando não for necessário o afastamento do trabalhador de suas funções.
Errada, porque a CAT é devida mesmo sem afastamento do trabalhador, quando houver acidente do trabalho, trajeto ou doença ocupacional.
- D)A comunicação de acidente do trabalho deve ser emitida para reconhecer acidente de trabalho, acidente de trajeto, bem como uma doença ocupacional.
Certa, porque a CAT deve ser emitida nesses três casos: acidente de trabalho, acidente de trajeto e doença ocupacional.
- E)O empregador é obrigado a emitir a comunicação à Previdência Social, de acidente ou morte no trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Errada, porque em caso de morte a comunicação não é no primeiro dia útil seguinte, mas imediatamente.
Gabarito: D
A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento usado para informar à Previdência Social a ocorrência de acidente do trabalho, acidente de trajeto e também de doença ocupacional. A regra está no art. 22 da Lei 8.213/1991: o empregador deve comunicar até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. O ponto importante é que a CAT não serve só quando há afastamento. Mesmo sem afastamento, se houve acidente típico, trajeto ou doença relacionada ao trabalho, a comunicação continua sendo necessária. Isso evita aquela ideia falsa de que, se o empregado voltou para casa no mesmo dia, “não precisa avisar”. Precisa sim. Por isso o gabarito é a letra D: ela resume corretamente as hipóteses de emissão da CAT. A doutrina e a prática previdenciária tratam a CAT como instrumento de proteção do trabalhador e de controle dos eventos acidentários, não como mera formalidade burocrática. A banca costuma cobrar o detalhe dos prazos e das hipóteses de cabimento. Então memorize assim: acidente de trabalho, trajeto e doença ocupacional entram na CAT, e morte exige comunicação imediata.