De acordo com as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar:
- A)Ao constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, o trabalhador somente poderá deixar o seu posto de trabalho após a comunicação formal do seu superior hierárquico.
Errada, porque o trabalhador pode se afastar imediatamente de situação de risco grave e iminente, sem precisar aguardar comunicação formal do superior hierárquico.
- B)As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são de observância exclusiva dos empregadores e empregados urbanos, devendo os órgãos dos Poderes Públicos editarem seus próprios regulamentos
Errada, porque as NRs não se aplicam só a empregadores e empregados urbanos e alcançam também outras relações de trabalho previstas na legislação e a administração pública, conforme o caso.
- C)Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado em minimizar ou eliminar os fatores de risco ocupacionais.
Errada, porque a recusa injustificada do empregado em cumprir medidas de segurança, e não em "minimizar ou eliminar fatores de risco" por conta própria, é que pode configurar ato faltoso em determinadas hipóteses.
- D)É dever do empregado instruir o seu colega de função acerca dos riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho.
Errada, porque o dever de informar e instruir sobre riscos ocupacionais é do empregador, não do empregado em relação ao colega de função.
- E)Em regra, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos.
Certa, porque a avaliação de riscos deve ser contínua e periodicamente revista, com prazo geral de dois anos na disciplina atual da NR-1.
Gabarito: E
As Normas Regulamentadoras (NRs) tratam de saúde e segurança no trabalho e servem como base prática para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. No caso de avaliação de riscos, a lógica atual é de acompanhamento permanente: não basta fazer uma vez e guardar na gaveta. O processo deve ser contínuo, com revisão periódica e sempre que houver mudanças relevantes nas condições de trabalho. A questão aponta exatamente essa ideia ao dizer que a avaliação de riscos deve ser um processo contínuo e revista a cada dois anos. Isso está em linha com a NR-1, que disciplina o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e exige monitoramento constante, além de revisão periódica do inventário de riscos e do plano de ação. O ponto importante para prova é perceber que a proteção do trabalhador não é estática. Mudou máquina, layout, processo, produto químico ou organização do trabalho? Então a avaliação precisa ser reaberta. A norma também prevê revisão em prazo máximo de dois anos como regra geral, sem prejuízo de revisões antes disso quando necessário. Por isso o gabarito E está correto: ele traduz a natureza contínua da gestão de riscos ocupacionais e o ciclo periódico de revisão exigido pelas NR, especialmente pela NR-1.