Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho: 1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. 2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado. 3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornece habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho. 4. Não é considerada como salário a previdência privada concedida ao empregado pelo empregador. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
A alternativa corresponde ao conjunto que a CLT realmente admite: a equiparação salarial só pode ser analisada entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, sem paradigma remoto, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido vantagem por decisão judicial própria, como prevê o art. 461, §5º, da CLT. Também acerta ao excluir a previdência privada do salário, nos termos do art. 458, §2º, VI, da CLT.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Esta alternativa sustenta que apenas 2 e 3 estariam corretas. O problema é que a 2 descreve prêmio, e não abono: a CLT, no art. 457, §4º, fala em liberalidade concedida por desempenho superior ao ordinariamente esperado; já a 3 inverte a regra do salário-utilidade, porque alimentação, habitação, vestuário e outras prestações in natura podem compor o salário, salvo as exceções legais do art. 458, §2º. Por isso, o bloco indicado não se sustenta no mérito.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Aqui se afirma que 1, 2 e 3 seriam verdadeiras. A 1 está de acordo com o art. 461, §5º, da CLT, mas a 2 erra ao chamar de abono o que a lei define como prêmio, e a 3 erra ao dizer que alimentação, habitação, vestuário e outras utilidades habitualmente fornecidas não entram no salário, quando o art. 458, caput, parte da integração dessas parcelas como salário in natura. Assim, a combinação proposta não corresponde à legislação.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
A alternativa reúne 1, 2 e 4 como corretas. O acerto está em 1, pela exigência de paradigma contemporâneo no art. 461, §5º, da CLT, e em 4, porque a previdência privada não integra o salário, conforme art. 458, §2º, VI. O erro está em 2, pois a descrição legal apontada é de prêmio, não de abono, nos termos do art. 457, §4º.
- E)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Esta opção considera corretas 1, 3 e 4. Ela acerta em 1, pela regra da equiparação salarial entre contemporâneos do art. 461, §5º, da CLT, e em 4, porque a previdência privada não é salário, conforme art. 458, §2º, VI. O equívoco está em 3: a CLT, no art. 458, caput, trata alimentação, habitação, vestuário e outras utilidades fornecidas habitualmente como salário in natura, salvo exceções específicas.
Gabarito: A
Essa questão mistura 4 pontos clássicos da CLT: equiparação salarial, prêmios, salário-utilidade e parcelas que não integram o salário. O truque aqui é conhecer bem o artigo 457 e o artigo 461 da CLT, porque a banca adora trocar os conceitos de propósito. A afirmativa 1 está correta: a equiparação salarial exige empregados contemporâneos, e a lei veda paradigma remoto, mesmo que o paradigma atual tenha obtido a vantagem em ação judicial própria, conforme a lógica do art. 461 da CLT após a Reforma Trabalhista. A 2 está errada porque o texto descreve prêmio, não abono. Pela CLT, prêmios são liberalidades concedidas em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado. Abono é outra ideia, bem mais ligada a uma concessão eventual, e não a essa definição. A 3 também está errada: alimentação, habitação, vestuário e outras utilidades fornecidas habitualmente pela empresa podem, em regra, integrar o salário como salário-utilidade, nos termos do art. 458 da CLT. Ou seja, aqui a frase inverteu a regra para te fazer tropeçar. A 4 está correta. A previdência privada concedida pelo empregador não é considerada salário, pois a CLT a trata como parcela que não integra a remuneração. Resultado: só as afirmativas 1 e 4 estão certas, exatamente como indica o gabarito A.