Como direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos feitos mensalmente pelo empregador em uma conta específica aberta em nome do empregado junto a Caixa Econômica Federal e que
- A)devem ser feitos até o dia 7 de cada mês, considerando a remuneração paga ou devida no mês anterior.
Errada. A alternativa usa prazo antigo e não é a melhor afirmação diante da legislação atual do FGTS.
- B)são assegurados inclusive aos diretores não empregados, já que estes recebem retiradas mensais pagas pela empresa contratante.
Errada. Diretor não empregado não tem FGTS assegurado automaticamente como regra geral.
- C)correspondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, excluídos os valores correspondentes as parcelas concedidas a título de salário utilidade.
Errada. Parcelas salariais em utilidades podem integrar a remuneração-base; não são excluídas genericamente.
- D)correspondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, inclusive para os aprendizes.
Errada. Para aprendizes, o depósito do FGTS tem alíquota reduzida, não 8%.
- E)são obrigatórios mesmo nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
Correta. A lei exige depósitos durante afastamento por serviço militar obrigatório e por acidente do trabalho.
Gabarito: E
O FGTS é formado por depósitos mensais do empregador em conta vinculada do trabalhador. A lei mantém a obrigatoriedade dos depósitos em hipóteses especiais de afastamento, como serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.