Questão comentada de Direito do Trabalho

Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h. De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito

• A)ao adicional noturno de 20% apenas em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, sendo que, em relação às horas extras realizadas após esse horário, não receberá esse adicional, mas apenas o adicional de horas extras.

  Incorreta: a prorrogação da jornada noturna também recebe adicional noturno.

• B)ao recebimento do adicional noturno, mesmo após a transferência para o período diurno, que será incorporado à sua remuneração, sob pena de redução salarial.

  Incorreta: a transferência para o período diurno retira o adicional, sem incorporação.

• C)ao adicional noturno de pelo menos 25% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna.

  Incorreta: o adicional urbano legal é de pelo menos 20%, não 25%.

• D)ao adicional noturno de pelo menos 20% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna, sendo que, durante o período em que foi pago, o adicional noturno integra seu salário para todos os efeitos.

  Correta: combina CLT, Súmula 60 e Súmula 265 do TST.

• E)a não ser transferido para horário diurno, porque isso implicaria em redução salarial pela perda do recebimento do adicional noturno.

  Incorreta: a perda do adicional não impede a transferência para horário diurno.