Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho, que tem por objetivo tornar a intenção da parte que quiser rescindir o contrato conhecida da outra parte, com determinada antecedência, o aviso prévio é regulado por lei e sua concessão e seus efeitos são objeto de diversos entendimentos consolidados pelo TST, em especial através de suas Súmulas. Entre as disposições legais e os entendimentos do TST, destaca-se a previsão de que:
- A)a concessão no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, de guarda provisória para fins de adoção não assegura ao empregado adotante a estabilidade provisória.
Incorreta: a estabilidade ligada à maternidade/adoção pode projetar efeitos no aviso.
- B)em se tratando de empregado que recebe salário variável, pago na base de tarefa, o cálculo do aviso prévio indenizado deverá ser feito levando em conta a média dos últimos 12 meses de serviço.
Correta: corresponde ao cálculo legal do salário por tarefa no aviso indenizado.
- C)o valor das horas extras habituais e as gorjetas recebidas pelo empregado integram o aviso prévio indenizado.
Incorreta: gorjetas não integram a base do aviso prévio indenizado.
- D)a redução do horário de trabalho durante o aviso prévio dado pelo empregador pode ser substituída pelo pagamento das horas que foram trabalhadas.
Incorreta: é inválida a substituição da redução do aviso por pagamento das horas.
- E)o empregado não tem direito ao reajuste salarial coletivo concedido no curso do período do aviso prévio, se este tiver sido indenizado.
Incorreta: reajuste coletivo no curso do aviso, ainda que indenizado, aproveita ao empregado.
Gabarito: B
Para salário variável pago por tarefa, o aviso prévio indenizado é calculado pela média dos últimos doze meses; gorjetas não integram aviso, e redução de jornada não pode ser substituída por pagamento.