Questão comentada de Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico, embora reconheça a inalterabilidade como regra, disciplina as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho, prevendo que

• A)o empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.

  Incorreta. Transferência sem mudança de domicílio não se enquadra na vedação legal dessa forma.

• B)o empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.

  Incorreta. Extinção do estabelecimento pode justificar transferência.

• C)a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação aos detentores de estabilidade no emprego.

  Incorreta. Mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho.

• D)o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.

  Correta. Substituição interina ou temporária garante contagem de tempo e retorno ao cargo anterior.

• E)a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento é sempre válida, não havendo que se falar em prejuízos ao empregado, em face da anuência do trabalhador.

  Incorreta. Mesmo com mútuo consentimento, alteração prejudicial ao empregado é inválida.