Questão comentada de Direito do Trabalho

Como operador de máquina em uma indústria metalúrgica, Gervasio trabalhava desde a sua contratação em uma máquina de corte que tem vários anos de uso e que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em razão disso, Gervasio recebia adicional compatível com o grau de insalubridade apurado. Visando a modernização do parque fabril, a empregadora de Gervasio comprou novo maquinário, e ele passou a operar uma novíssima e moderna máquina de corte que, equipada com silenciadores altamente potentes, não emite qualquer tipo de ruído. Em virtude disso, a empregadora parou de pagar o adicional de insalubridade a Gervasio, reduzindo, assim, a remuneração percebida mensalmente pelo empregado. Diante dos fatos, e considerando as disposições legais aplicáveis, a atitude da empresa

• A)não está correta, pois o adicional de insalubridade integrou o contrato de trabalho de Gervasio para todos os fins, não podendo ser suprimido.

  Incorreta. O adicional não se incorpora definitivamente se desaparece a insalubridade.

• B)não está correta, pois, como se trata de alteração do contrato de trabalho, o consentimento de Gervasio é obrigatório.

  Incorreta. A eliminação do risco dispensa consentimento para cessar o adicional.

• C)está correta, eis que, eliminados os riscos à saúde de Gervasio, cessará a obrigação do pagamento do adicional de insalubridade.

  Correta. Eliminado o agente insalubre, cessa o pagamento do adicional.

• D)não está correta, pois a Constituição Federal de 1988 garante a irredutibilidade salarial.

  Incorreta. A irredutibilidade não impede a supressão de salário-condição quando desaparece sua causa.

• E)está correta, porém Gervasio terá direito à indenização correspondentea um mês do adicional de insalubridade suprimido por ano de trabalho nestas condições.

  Incorreta. Não há indenização legal de um mês por ano pela supressão lícita do adicional.