Questão comentada de Direito do Trabalho

Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa decidiu transferir Duilio definitivamente para sua recém-inaugurada unidade de Manaus, em razão de necessidade do serviço para garantir uma manutenção eficiente na nova planta industrial. O contrato de trabalho firmado por Duilio prevê a possibilidade de transferência. Contudo, ele é casado e tem dois filhos em idade escolar e sua esposa é empregada de uma outra empresa, estando prestes a ser promovida. Considerando a situação e de acordo com as previsões legais, a transferência de Duilio, mesmo havendo previsão contratual,

• A)depende da concordância do empregado.

  Incorreta: a concordância não é indispensável se há previsão contratual e real necessidade.

• B)só poderia ser exigida pela empresa se Duilio não tivesse dependentes familiares.

  Incorreta: dependentes familiares não impedem automaticamente a transferência legal.

• C)é válida, porque está justificada por necessidade do serviço.

  Correta: a transferência está justificada pela necessidade do serviço prevista na CLT.

• D)é permitida, mas a empresa deve custear as despesas de mudança e pagar um adicional salarial de 25°%.

  Incorreta: despesas de mudança são devidas, mas adicional de 25% é para transferência provisória.

• E)é inválida, pois a situação familiar concreta (filhos em idade escolar e esposa que trabalha e está prestes a ser promovida) prevalece sobre previsão contratual de transferência.

  Incorreta: a situação familiar não prevalece automaticamente sobre cláusula válida e necessidade real.