Questão comentada de Direito do Trabalho

O Restaurante Sabores está em fase de expansão e contratou Albano como auxiliar de cozinha em regime de tempo parcial, visando atender ao movimento durante horários específicos do dia. O contrato de trabalho firmado entre as partes prevê jornada de trabalho de 26 horas semanais. Considerando o número de horas semanais pactuadas, e de acordo com as previsões legais que regem o trabalho a tempo parcial, Albano

• A)terá direito a um período de férias proporcional à jornada semanal cumprida, podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

  Incorreta: após a Reforma, férias não são proporcionais à jornada semanal.

• B)Poderá fazer até 8 horas suplementares semanais, que serão pagas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

  Incorreta: em jornada de 26 horas, o limite é de seis horas suplementares semanais, não oito.

• C)deverá cumprir o limite de horas semanais previstas em instrumento coletivo negociado pela empresa com o sindicato, assinando opção expressa pela adoção desse regime, que deve ser encaminhada ao sindicato no prazo de 48 horas após a contratação.

  Incorreta: não há exigência de opção encaminhada ao sindicato nesse prazo.

• D)receberá salário proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

  Correta: o salário proporcional é regra do trabalho em tempo parcial.

• E)terá direito a um período máximo de férias anuais de 20 dias, sendo vedada a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

  Incorreta: férias máximas de 20 dias e vedação ao abono refletem regra superada.