De acordo com as previsões legais sobre teletrabalho:
- A)O empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
Errada: o teletrabalho pode ser contratado por produção ou tarefa.
- B)Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.
Errada: a prioridade legal não usa esse limite geral de 6 anos.
- C)Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
Errada: teletrabalho é permitido para estagiários e aprendizes.
- D)Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.
Correta: acordo individual pode disciplinar horários e meios de comunicação, preservados os repousos.
- E)O empregador será sempre responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.
Errada: o empregador não é sempre responsável por despesas de retorno quando a escolha é do empregado.
Gabarito: D
No teletrabalho, acordo individual pode tratar de horários e meios de comunicação, desde que respeitados os repousos legais. A CLT admite teletrabalho por produção ou tarefa, inclusive para aprendizes e estagiários, e dá prioridade específica em hipóteses legais mais restritas.