Sobre o direito a férias, analise as seguintes assertivas: I. É devida em dobro a remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha efetuado o pagamento após o prazo previsto em lei, qual seja, até dois dias antes do início do respectivo período. II. Não obstante se caracterize como um período sem trabalho e no qual o empregado não está à disposição do empregador, as férias são consideradas como tempo de serviço para todos os efeitos legais. III. Não terá direito a férias o empregado que receber da Previdência Social por mais de seis meses, embora descontinuos, prestações decorrentes de acidentes de trabalho ou de auxílio-doença. IV. O abono de férias deverá ser requerido pelo empregado até quinze dias antes do início do período concessivo. V. As férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos poderão ser fracionadas em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a quatorze dias. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e IV.
Errada, porque a assertiva I não está correta e a IV traz prazo incompatível com a CLT.
- B)II e III.
Certa, pois a assertiva II está correta e a III reproduz exatamente a hipótese do art. 133, IV, da CLT.
- C)III e V.
Errada, porque a III está correta, mas a V está incorreta ao tratar de fracionamento fora da regra legal aplicável.
- D)II e IV.
Errada, porque a II está correta, mas a IV erra o prazo e a forma de requerimento do abono de férias.
- E)I e V.
Errada, porque a I não corresponde à solução legal exigida na questão e a V também não está de acordo com a disciplina da CLT.
Gabarito: B
As férias têm um pacote clássico na CLT: descanso de 30 dias, remuneração antecipada e contagem como tempo de serviço. O ponto que mais cai é misturar dois prazos diferentes: um é o prazo para o empregador conceder as férias dentro do período concessivo, e outro é o prazo para pagar a remuneração antes do início do descanso. São coisas diferentes, e a banca adora trocar uma pela outra para ver se voce escorrega no sabão da CLT. Na assertiva II, a ideia está correta: mesmo sem trabalho e sem subordinação naquele período, as férias contam como tempo de serviço para todos os efeitos legais. Isso decorre da lógica do instituto e é compatível com a CLT, que trata as férias como pausa remunerada, sem apagar o vínculo nem o tempo já prestado. A assertiva III também está correta. Pelo art. 133, IV, da CLT, perde o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, ainda que descontinuamente. Aqui a lei é bem específica, e a banca cobra a literalidade. Assim, o gabarito B está certo porque apenas as assertivas II e III estão corretas. As demais erram ao confundir regra legal com interpretação ampliada, ao inverter prazo de pagamento com hipótese de dobra, ou ao trazer fracionamento que não corresponde ao regime legal mencionado na questão.