Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto:
- A)A Constituição Federal veda qualquer trabalho antes dos 18 anos de idade.
Errada, porque a Constituição não veda todo e qualquer trabalho antes dos 18 anos; ela permite trabalho a partir dos 16, com exceção da aprendizagem a partir dos 14.
- B)A Constituição Federal permite qualquer trabalho aos maiores de 16 anos de idade.
Errada, porque os maiores de 16 anos não podem exercer qualquer trabalho sem restrições, já que continuam proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre até os 18.
- C)A Constituição Federal veda o trabalho antes dos 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.
Errada, porque a vedação geral é até os 16 anos, e não até os 18, embora exista exceção de aprendizagem a partir dos 14 anos.
- D)A Constituição Federal admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
Certa, porque a CF admite o trabalho a partir dos 16 anos e proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
- E)O trabalho infantil é possível em qualquer situação, desde que previamente justificado e autorizado judicialmente pela Vara da Infância e do Adolescente, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Errada, porque trabalho infantil não é admitido livremente com autorização judicial; a regra constitucional é de vedação, com exceção apenas da aprendizagem na forma legal.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata o trabalho do menor com uma ideia simples: proteção primeiro, trabalho depois. A regra geral está no art. 7, XXXIII: é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos. Então, para o trabalho comum, a idade mínima é 16 anos. Antes disso, só cabe a aprendizagem, que tem regime próprio e finalidade formativa, não sendo aquela "entrada no mercado" sem freio. A CF fecha a porta do trabalho precoce justamente para evitar prejuízo físico, escolar e social à criança e ao adolescente. O gabarito é a letra D porque ela reproduz a regra constitucional essencial: admite o trabalho a partir dos 16 anos e preserva a vedação do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos. É a fórmula que a FCC costuma cobrar quando quer testar a idade mínima e as vedações especiais. Fique atento: a banca pode omitir a exceção do aprendiz para ver se você cai na armadilha do "sempre 16". Mas, na linha da proteção constitucional, o ponto central é esse: trabalho normal só a partir de 16, e com restrições reforçadas até os 18.