Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, considere as assertivas abaixo a respeito do teletrabalho: I. Ficarão sempre a cargo do empregador os custos pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, sendo que as utilidades fornecidas por essa modalidade de trabalho compõem a remuneração do empregado. II. O empregador que desejar retornar o empregado do regime de teletrabalho para o presencial deverá avisar com antecedência mínima de 30 dias, para que o empregado possa ter tempo hábil de reorganizar sua rotina doméstica. III. A adoção do regime de teletrabalho sempre se dará por meio de aditivo contratual, após acordo mútuo entre empregado e empregador. IV. O empregador deverá instruir os empregados em regime de teletrabalho quanto às precauções que devem tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, podendo o empregador exigir do trabalhador que firme termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)II e IV.
Errada, porque a assertiva II traz prazo incorreto para o retorno ao presencial e a IV está correta, mas não a II.
- B)I e IV.
Errada, porque a I está incorreta quanto aos custos e à natureza remuneratória das utilidades, embora a IV esteja correta.
- C)II e III.
Errada, porque a II fala em 30 dias, mas a CLT prevê prazo mínimo de 15 dias para a transição, e a III é tratada como correta pela banca.
- D)I e II.
Errada, porque a I é falsa ao dizer que os custos ficam sempre com o empregador e que as utilidades integram a remuneração.
- E)III e IV.
Certa, porque a banca considerou corretas as assertivas III e IV, que refletem a formalização escrita do teletrabalho e o dever de orientação do empregador.
Gabarito: E
Teletrabalho na CLT é um tema muito cobrado porque a lei trouxe regras bem objetivas para evitar improviso de home office. A ideia central é simples: se o trabalho é prestado fora das dependências do empregador, com uso de tecnologias de informação e comunicação, o contrato precisa tratar disso por escrito, especialmente quanto a estrutura, responsabilidades e eventual mudança de regime. Pelo art. 75-C da CLT, o teletrabalho pode ser ajustado no contrato individual e, quando houver mudança do presencial para o remoto, essa alteração deve ser formalizada por aditivo contratual, com anuência das partes, conforme a sistemática legal cobrada em prova. Por isso, a assertiva III é considerada correta pela banca. Já o art. 75-E também é clássico: o empregador deve instruir o empregado sobre cuidados para evitar doenças e acidentes de trabalho, e pode exigir termo de responsabilidade comprometendo o trabalhador a seguir essas orientações. Aqui a lei não deixou muita margem para criatividade, o que ajuda bastante na hora da prova. As assertivas I e II estão erradas porque a CLT não impõe, de forma absoluta, que todos os custos fiquem sempre com o empregador, nem trata utilidades como remuneração; além disso, o retorno do teletrabalho ao presencial exige prazo mínimo de 15 dias, e não 30. Assim, a alternativa correta é a E, com III e IV.