Platão trabalhou na empresa de alimentos processados Churrasco no Pote Ltda. de 10/01/2014 a 10/12/2021, percebendo como último salário o valor de R$ 3.000,00. Na rescisão do seu contrato de trabalho por iniciativa da empresa, a mesma optou por indenizar o aviso prévio de Platão. Nessa hipótese, com base na legislação federal que disciplina a matéria, a indenização do aviso prévio de Platão será de
- A)R$ 6.000,00
Errada, porque R$ 6.000,00 corresponderia a 60 dias de aviso, e a lei não chega a esse total nesse tempo de serviço.
- B)R$ 3.000,00
Errada, porque R$ 3.000,00 equivaleria a apenas 30 dias de aviso, sem a proporcionalidade da Lei 12.506/2011.
- C)R$ 5.400,00
Errada, porque R$ 5.400,00 resulta de 54 dias de aviso, quantidade incompatível com a contagem do tempo de serviço do enunciado.
- D)R$ 5.100.00
Certa, porque o aviso prévio proporcional totaliza 51 dias, e com salário de R$ 3.000,00 a indenização chega a R$ 5.100,00.
- E)R$ 4.800,00
Errada, porque R$ 4.800,00 corresponde a 48 dias de aviso, e a contagem legal do período trabalhado leva a 51 dias.
Gabarito: D
O aviso prévio, quando a empresa dispensa o empregado e opta por indenizar, é calculado com base no tempo de serviço. A regra está no art. 487 da CLT e foi detalhada pela Lei 12.506/2011: são 30 dias para quem tem até 1 ano de contrato, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Na prática de prova, a FCC costuma cobrar a contagem do tempo de vínculo com atenção ao número de anos já alcançados. No caso, Platão trabalhou de 10/01/2014 a 10/12/2021, período que, para fins de proporcionalidade, permite a incidência de 7 acréscimos de 3 dias, totalizando 21 dias extras. Então a conta fica simples: 30 dias básicos + 21 dias proporcionais = 51 dias de aviso prévio indenizado. Como o salário era de R$ 3.000,00, o valor diário é R$ 100,00, e 51 dias resultam em R$ 5.100,00. Resumo de prova: salário mensal de R$ 3.000,00, aviso de 51 dias e indenização de R$ 5.100,00. É o tipo de questão em que a banca testa se você sabe que o aviso prévio proporcional não fica parado nos 30 dias, ele cresce com o tempo de casa.