Quanto ao contrato de trabalho,
- A)quando por prazo determinado que, tacitamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, desde que esta alteração seja feita por escrito.
Errada, porque no contrato por prazo determinado a prorrogação tácita mais de uma vez transforma o vínculo em prazo indeterminado, independentemente de alteração por escrito.
- B)o intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Certa, pois o contrato intermitente deve ser escrito e conter o valor da hora, que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora nem ao dos demais empregados da mesma função.
- C)é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, mesmo quando houver autorização contratual expressa do empregado.
Errada, porque a CLT permite a inclusão de logomarcas da empresa, de empresas parceiras e de outros itens de identificação no uniforme, desde que haja autorização expressa do empregado.
- D)caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, com exceção das contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
Errada, porque na sucessão empresarial o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas, inclusive as anteriores à sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT.
- E)na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de sua propriedade exclusiva, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.
Errada, pois as invenções feitas pelo empregado com contribuição pessoal e uso de meios do empregador tendem a pertencer ao empregador, e não ao empregado, salvo hipótese contratual específica de pesquisa científica.
Gabarito: B
Aqui a banca está cobrando o contrato de trabalho intermitente, que foi introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista. Nesse modelo, o vínculo existe, mas a prestação de serviços acontece com alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Por isso, a lei exige contrato escrito e a indicação do valor da hora de trabalho, para deixar tudo transparente desde o início. O ponto central da alternativa B está no artigo 452-A, caput e parágrafo 1º, da CLT: o contrato intermitente deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo nem ao dos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, em contrato intermitente ou não. É a lógica do "mesmo trabalho, mesma referência mínima". As demais alternativas misturam regras verdadeiras com pequenos erros, e é aí que a FCC costuma pegar o candidato. Em prova de contrato de trabalho, uma palavra fora do lugar já derruba a resposta. Aqui, a alternativa correta é a B porque reproduz exatamente a exigência legal do trabalho intermitente. Então, sempre que aparecer intermitente, lembre de três coisas: contrato escrito, valor da hora definido e respeito ao piso mínimo legal e ao padrão dos colegas da mesma função. Isso costuma resolver a questão em segundos.