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Direito do Trabalho · FCC · 2022

Questão comentada de Direito do Trabalho

Minerva é trabalhadora regida pela CLT e, desde o início do ano de 2022, doou voluntariamente sangue por duas oportunidades, teve o falecimento de seu pai e levou seu filho de 8 anos a três consultas médicas. Conforme previsão da CLT, Minerva pôde ter se ausentado do trabalho, sem prejuízo do salário, por

Gabarito: A

A CLT traz algumas faltas justificadas em que o trabalhador pode se ausentar sem desconto salarial. O ponto central aqui está no art. 473, que lista hipóteses fechadas, então não adianta querer ampliar por simpatia: a lei é objetiva, quase uma agenda de compromissos permitidos. Na doação voluntária de sangue, a CLT permite a ausência por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, desde que a doação seja comprovada. Assim, mesmo que a pessoa tenha doado sangue duas vezes no período, isso não gera duas faltas abonadas automáticas. O benefício legal é de 1 dia no intervalo de 12 meses. No falecimento do pai, a regra é de 2 dias consecutivos de ausência remunerada. Já para acompanhar filho ao médico, a CLT só assegura a falta justificada em caso de filho de até 6 anos. Como o filho de Minerva tem 8 anos, essa saída não entra na conta. Fazendo a soma correta: 1 dia pela doação de sangue + 2 dias pelo falecimento do pai + 0 dia pelo acompanhamento do filho = 3 dias. Por isso, o gabarito é a alternativa A.

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