Quanto à organização Sindical no ordenamento jurídico brasileiro, considere: I. Os sindicatos têm como dever manter serviços de assistência judiciária, médica e odontológica para os associados. II. A presidência dos Sindicatos deve ser exercida por brasileiro nato e seu mandato terá duração de 3 anos. III. As pessoas físicas, estranhas ao sindicato, não podem interferir na sua administração ou nos seus serviços, salvo os empregados expressamente autorizados pelo presidente. IV. Os cargos eletivos devem ser desempenhados gratuitamente e não podem ser cumulados com o exercício de emprego remunerado pelo sindicato ou entidade sindical de grau superior. V. O direito de voto pode ser exercido por associado maior de 18 anos, no gozo dos direitos sindicais e que esteja inscrito no quadro social da entidade há mais de 2 anos. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e V.
Errada, porque a I traz dever que não corresponde exatamente à regra legal e a V erra o prazo de filiação exigido para votar.
- B)II e IV.
Certa, pois apenas as assertivas II e IV estão de acordo com as regras da CLT sobre direção e cargos eletivos sindicais.
- C)I, III e IV.
Errada, porque a I e a III trazem informações incorretas sobre deveres do sindicato e vedação de interferência externa.
- D)II e V.
Errada, pois a II está correta, mas a V falha no requisito temporal de filiação para exercício do voto.
- E)III e IV.
Errada, porque a III está incorreta ao admitir exceção que a lei não prevê e a IV, isoladamente, não é a única correta.
Gabarito: B
Na organização sindical, a CLT e a CF trazem regras bem específicas sobre quem pode dirigir o sindicato, como se dá a votação e quais são os limites da atuação interna. Em prova, a banca adora trocar um detalhe pequeno, como prazo, nacionalidade ou quem pode votar, e aí a alternativa desaba por um único tijolinho fora do lugar. No caso, a assertiva II está correta porque a regra legal exige que a presidência do sindicato observe os requisitos previstos na CLT, com mandato de 3 anos. A assertiva IV também está correta, pois os cargos eletivos devem ser exercidos gratuitamente e não podem ser acumulados com emprego remunerado no próprio sindicato ou em entidade sindical de grau superior. Já a I erra ao afirmar como dever manter assistência médica e odontológica: a obrigação legal tradicional é de assistência judiciária aos associados, não essa ampliação automática. A III também está errada porque a lei veda a interferência de estranhos na administração sindical, sem essa exceção inventada para empregados autorizados pelo presidente. Por fim, a V puxa o tapete com o prazo de filiação: o direito de voto não exige 2 anos de inscrição no quadro social, e sim o prazo legal aplicável nas regras eleitorais sindicais. Por isso, o gabarito fica em B, com apenas II e IV corretas.