Timóteo pretende se retirar da sociedade que mantém, com outros dois amigos, no restaurante Tomates Fritos, desejando seguir outros caminhos profissionais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Timóteo se manterá responsável por eventuais direitos trabalhistas dos funcionários, de forma
- A)subsidiária até o período de 1 ano.
Errada, porque a responsabilidade do sócio retirante não é subsidiária por apenas 1 ano, e sim por 2 anos.
- B)solidária até o período de 2 anos.
Errada, porque não há responsabilidade solidária do sócio retirante na CLT nesse caso.
- C)solidária até o período de 3 anos.
Errada, porque o prazo legal não é de 3 anos, mas de 2 anos.
- D)subsidiária até o período de 2 anos.
Certa, pois o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, pelo prazo de 2 anos após a averbação da retirada.
- E)solidária até o período de 1 ano.
Errada, porque além de não ser solidária, o prazo indicado também não corresponde ao previsto na CLT.
Gabarito: D
Quando um sócio sai da sociedade, a CLT não deixa os empregados desamparados. O ponto-chave aqui é o artigo 10-A da CLT, que trata do sócio retirante: ele responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que era sócio, desde que a ação seja ajuizada até 2 anos depois da averbação da modificação do contrato social. Traduzindo para português de prova: primeiro cobra-se da empresa e dos sócios atuais; o ex-sócio entra depois, se necessário. Ou seja, a responsabilidade dele não é solidária, e sim subsidiária. E esse prazo de 2 anos é o detalhe que a banca gosta de colocar para ver se você troca com outras regras do Direito do Trabalho ou do Direito Civil. No caso, Timóteo quer se retirar da sociedade do restaurante. Pela CLT, ele continuará responsável pelos débitos trabalhistas, mas de forma subsidiária e pelo prazo de 2 anos. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Resumo de ouro: saiu da sociedade? Pense em art. 10-A da CLT, responsabilidade subsidiária e prazo de 2 anos. A FCC adora esse tipo de recorte bem objetivo.