Erivelton é movimentador de carga avulso e, nessa condição, seu trabalho é realizado mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, sob regência de legislação específica que estabelece deveres do sindicato, entre os quais
- A)recolher os valores devidos ao FGTS, acrescido dos percentuais relativos ao 13º salário, férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal.
Errada: o sindicato não tem esse dever de recolher FGTS e parcelas como se fosse empregador, porque o avulso não mantém vínculo empregatício com ele.
- B)repassar aos respectivos beneficiários, no prazo máximo de 72 horas úteis, contadas a partir do seu arrecadamento, os valores devidos e pagos pelos tomadores do serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso.
Certa: a legislação da categoria impõe ao sindicato o repasse aos beneficiários, em até 72 horas úteis, dos valores arrecadados dos tomadores do serviço.
- C)fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores avulsos e zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.
Errada: embora a proteção à saúde e segurança seja relevante, a lei não atribui ao sindicato o dever geral de fornecer EPI ao trabalhador avulso nessa forma.
- D)distribuir as equipes e funções de acordo com o solicitado pelo tomador dos serviços que, em razão de fazer o gerenciamento do trabalho, é quem tem condições de melhor verificar qual dos trabalhadores tem mais aptidão para cada tarefa.
Errada: quem organiza e distribui as equipes não é o tomador, e sim a entidade intermediadora, respeitando a escala e a gestão própria da categoria.
- E)não organizar escalas de trabalho em horário noturno, sob pena de ter que arcar com o pagamento do respectivo adicional para os trabalhadores.
Errada: não existe essa proibição legal de organizar trabalho noturno como dever do sindicato, e o adicional noturno, quando devido, segue as regras próprias da remuneração.
Gabarito: B
O trabalhador avulso presta serviços sem vínculo empregatício, mas com intermediação obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, conforme a categoria. No caso do movimentador de carga avulso, a legislação específica organiza essa intermediação e também impõe deveres ao sindicato, porque alguém precisa fazer essa ponte sem transformar isso em bagunça sindical. Entre esses deveres, está o de receber os valores pagos pelo tomador do serviço e repassá-los aos respectivos beneficiários no prazo legal. A ideia é simples: o sindicato não fica com o dinheiro como se fosse dono dele, mas atua como intermediador da distribuição da remuneração devida ao trabalhador avulso. Por isso, a alternativa correta é a B: ela reproduz a obrigação legal de repasse aos beneficiários, no prazo máximo de 72 horas úteis, contado do arrecadamento. Esse é o tipo de detalhe que a FCC adora cobrar com aparência de "administração financeira sindical", mas a lógica é sempre proteger o trabalhador e dar transparência ao fluxo dos valores. As demais opções misturam deveres que não são atribuídos ao sindicato nessa hipótese, como recolhimento de FGTS, fornecimento de EPI, organização das equipes pelo tomador ou restrição a trabalho noturno. Em prova, quando aparecer trabalhador avulso, vale lembrar: intermediação obrigatória e repasse tempestivo da remuneração são as palavras-chave.