Após deliberação em assembleia, um Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Passageiros deflagra greve. Na greve em serviço essencial, conforme previsão legal que trata da matéria,
- A)os empregados que ocupam cargo de confiança, assim considerados os de direção e gerência, não podem aderir ao movimento grevista.
Errada, porque a Lei de Greve não cria essa vedação absoluta para empregados em cargo de confiança aderirem ao movimento.
- B)deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população.
Certa, porque em serviço essencial deve ser preservado um contingente mínimo de trabalhadores para atender às necessidades inadiáveis da população.
- C)é obrigação do Poder Público dar continuidade ao serviço paralisado, em percentual de pelo menos 50%, durante o período que permanecer o movimento grevista.
Errada, porque a lei não impõe ao Poder Público o dever de manter o serviço com percentual fixo de 50% durante a greve.
- D)em qualquer hipótese fica autorizada a empresa a descontar os dias de paralisação dos salários dos empregados grevistas.
Errada, porque o desconto dos dias parados não ocorre em qualquer hipótese, já que depende do contexto da greve e de eventual ajuste entre as partes ou abusividade.
- E)visando assegurar o atendimento às necessidades básicas da população durante a greve, é dever da empresa requerer ao Poder Público pessoal em substituição para garantir o funcionamento da atividade.
Errada, porque não é dever da empresa pedir pessoal substituto ao Poder Público para assegurar o funcionamento da atividade durante a greve.
Gabarito: B
A greve é um direito fundamental dos trabalhadores, mas ele não funciona em modo “vale tudo”. Quando a paralisação atinge serviço ou atividade essencial, a Lei 7.783/1989 exige cuidados extras para não deixar a população desassistida. Em outras palavras: o movimento pode acontecer, mas precisa preservar o mínimo para atender as necessidades inadiáveis da comunidade. No caso dos transportes coletivos, a lógica é essa mesma. Em serviço essencial, a lei determina que os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores garantam, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população. Isso aparece, em especial, nos arts. 9º e 11 da Lei de Greve. Por isso, o item B está correto: deve ser mantido um percentual mínimo de empregados em atividade para assegurar esse atendimento mínimo. A lei não fixa, nesse ponto, um número mágico universal de 50%; o que ela exige é a manutenção do que for indispensável para evitar prejuízo grave à coletividade. As demais alternativas tropeçam em detalhes importantes. Nem todo cargo de confiança fica automaticamente proibido de aderir à greve, o desconto dos dias parados não é “em qualquer hipótese”, e o Poder Público não sai por aí substituindo a empresa para tocar o serviço como se fosse um plano B permanente. Em greve de serviço essencial, o foco é preservar o mínimo necessário, não transferir a operação para terceiros.