Vitória Régia foi empregada da Panificadora Pão na Chapa Ltda. de 01/01/2016 a 31/12/2021, data em que terminou o aviso prévio trabalhado da referida empregada. Entendendo que o aviso prévio concedido pela empresa não foi correto, Vitória Régia pretende ajuizar ação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Na situação narrada, conforme legislação vigente, o aviso prévio concedido à empregada deveria ter sido de
- A)30 dias.
Errada, porque 30 dias é apenas o aviso mínimo legal, sem considerar o acréscimo por tempo de serviço.
- B)48 dias.
Certa, porque a contagem do tempo de serviço com a projeção do aviso leva ao aviso prévio de 48 dias, conforme a regra da Lei 12.506/2011 aplicada pela banca.
- C)42 dias.
Errada, porque 42 dias não corresponde à soma legal do aviso mínimo com o acréscimo por anos de serviço no caso narrado.
- D)33 dias.
Errada, porque 33 dias também não observa corretamente a regra de progressão anual do aviso prévio.
- E)45 dias.
Errada, porque 45 dias seria um cálculo possível em outra leitura de tempo de serviço, mas não é o valor adotado pela questão.
Gabarito: B
O aviso prévio, na dispensa sem justa causa, começa em 30 dias e vai aumentando em 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, conforme a Lei 12.506/2011. A lógica da prova é essa: não basta olhar só o tempo inicial do contrato, porque o aviso trabalhado projeta o término do vínculo e essa projeção entra na contagem do tempo de serviço para fins trabalhistas. No caso, Vitória Régia trabalhou de 01/01/2016 até 31/12/2021, já considerando o fim do aviso trabalhado. Pela contagem usada pela banca, esse período projeta tempo suficiente para alcançar o patamar de 48 dias de aviso, e por isso a alternativa B é a correta. Em provas da FCC, o ponto mais importante é identificar que a Lei 12.506/2011 dá o piso de 30 dias e soma os acréscimos anuais de 3 dias. A banca costuma cobrar essa conta com a pegadinha do tempo de serviço projetado pelo aviso, que muda a resposta na prática. Então, aqui, a chave é: aviso prévio trabalhado conta para o tempo de serviço e altera a duração devida.