Dante foi contratado pela More Bem Incorporações Ltda. como analista financeiro, sem obrigatoriedade de exercer as funções nas dependências da empresa, e com utilização de tecnologias de informação e de comunicação na execução de seu trabalho. Considerando as condições de trabalho pactuadas pelas partes,
- A)pode haver a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação da empregadora, garantido o prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
Errada, porque a CLT prevê prazo mínimo de transição de 15 dias, e não de 30 dias, para a alteração do teletrabalho para o presencial.
- B)a empregadora deverá instruir Dante, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, devendo Dante assinar termo de responsabilidade assumindo o compromisso de seguir as instruções fornecidas pela empregadora.
Certa, pois o art. 75-E da CLT exige instrução expressa e ostensiva sobre prevenção de doenças e acidentes, com assinatura de termo de responsabilidade pelo empregado.
- C)Dante deve suportar os custos pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.
Errada, porque os custos com equipamentos e infraestrutura não são sempre do empregado; a forma de responsabilidade deve ser prevista em contrato escrito.
- D)a empregadora deve reembolsar todas as despesas arcadas por Dante para a adequada prestação dos serviços.
Errada, porque a empresa não é obrigada a reembolsar todas as despesas de forma automática; isso depende do que foi ajustado contratualmente.
- E)a empregadora não pode convocar Dante para reuniões ou outras atividades presenciais, sob pena de ser descaracterizado o regime de teletrabalho.
Errada, porque a convocação para reuniões ou atividades presenciais não descaracteriza, por si só, o regime de teletrabalho.
Gabarito: B
Teletrabalho, na CLT, é aquele trabalho prestado fora das dependências da empresa, com uso de tecnologias de informação e comunicação. A ideia central é simples: o fato de o serviço ser remoto não elimina os deveres de organização, orientação e segurança que continuam existindo na relação de emprego. Um ponto que a FCC gosta muito é o cuidado com saúde e segurança. Pelo art. 75-E da CLT, a empregadora deve instruir você, de maneira expressa e ostensiva, sobre as precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho. E mais: o empregado deve assinar termo de responsabilidade se comprometendo a seguir essas orientações. É exatamente essa lógica preventiva que aparece na alternativa B. Outro detalhe importante: no teletrabalho, nem todo custo fica automaticamente com a empresa nem automaticamente com o empregado. Equipamentos, infraestrutura e reembolsos devem ser tratados por contrato escrito, conforme a CLT. Então, se a questão tentar empurrar uma regra absoluta, desconfie imediatamente. Em resumo: teletrabalho não é terra sem lei. Há regras próprias sobre mudança de regime, dever de orientação e distribuição de custos. Nesta questão, a correta é a B porque reproduz o comando legal do art. 75-E da CLT.