Cícero e a sua empregadora, a locadora de veículos Alugue Já pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por mútuo acordo. O último salário de Cícero é de R$ 3.000,00, o contrato de trabalho vigorou de 01/01/2022 a 30/09/2022, e o saldo da conta do FGTS é de R$ 2.500,00. Nessa situação, sabendo que o aviso prévio será indenizado, Cícero receberá, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
- A)R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 70% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Errada, porque a multa do FGTS não é de 40% nem o saque fica em 70%; na rescisão por acordo, a multa é de 20% e o saque pode chegar a 80%.
- B)R$ 3.000,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Errada, porque o aviso prévio não é integral e a multa do FGTS não é de apenas R$ 500,00 com saque de 80% nessa combinação de valores.
- C)R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar todo o saldo da conta vinculada do FGTS.
Errada, porque o 13º não é proporcional pela metade nessa hipótese e o saque total do FGTS também não é permitido na rescisão por acordo.
- D)R$ 2.400,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 85% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Errada, porque o aviso prévio indenizado não corresponde a R$ 2.400,00 e a multa do FGTS não é de R$ 1.000,00 na rescisão por mútuo acordo.
- E)R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Certa, porque na rescisão por acordo o aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa do FGTS é de 20% sobre o saldo e o saque pode alcançar 80% do FGTS, além do 13º proporcional ao período trabalhado.
Gabarito: E
A questão trata da rescisão por acordo entre empregado e empregador, prevista no art. 484-A da CLT. Esse é aquele fim de contrato em que ninguém sai batendo a porta, mas também não é uma demissão comum: a lei manda repartir algumas verbas pela metade e reduzir o saque do FGTS. O aviso prévio indenizado, nesse caso, é pago pela metade, então, com salário de R$ 3.000,00, Cícero recebe R$ 1.500,00. No FGTS, a lógica também muda: a multa rescisória cai para 20% sobre o saldo, e não para 40%. Como o saldo informado é de R$ 2.500,00, a multa será de R$ 500,00. Além disso, o empregado pode movimentar até 80% do saldo da conta vinculada, como diz o próprio art. 484-A da CLT. Quanto ao 13º salário, não existe “metade do 13º” nessa modalidade. O que ele recebe é o 13º proporcional ao período trabalhado no ano, e não uma redução automática pela metade. Como o contrato vigorou de 01/01/2022 a 30/09/2022, ele faz jus a 9/12 do 13º. Por isso, a alternativa correta é a E: aviso prévio de R$ 1.500,00, multa do FGTS de R$ 500,00, 13º proporcional integral e saque de até 80% do FGTS. É a leitura clássica do art. 484-A da CLT, que a FCC adora cobrar com números para ver se você tropeça no detalhe.