Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de teletrabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. I. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto. II. O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes. III. Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do local onde o empregado esteja trabalhando de forma remota. IV. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. V. O regime de teletrabalho não pode abranger estagiários e aprendizes, eis que tais categorias de trabalhadores necessitam, para aprimoramento do seu aprendizado e supervisão eficiente, de presença física nas dependências da empresa. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I, II e IV.
Certa, porque apenas as assertivas I, II e IV correspondem ao texto da CLT sobre teletrabalho.
- B)II, III e IV.
Errada, porque a III está incorreta ao atribuir as normas coletivas ao local remoto em vez da base territorial do estabelecimento de lotação.
- C)I, III e V.
Errada, porque a V é falsa: o teletrabalho pode abranger estagiários e aprendizes.
- D)II e IV.
Errada, porque a alternativa desconsidera que a I também está correta.
- E)IV e V.
Errada, porque a V está incorreta e a I não pode ser excluída.
Gabarito: A
Teletrabalho na CLT virou um tema querido da FCC porque a banca mistura o texto da lei com pequenas trocas de palavras para ver se voce está lendo com calma. A base está nos arts. 75-A a 75-F da CLT, com as mudanças da Lei 14.442/2022, que detalharam prioridade, despesas, aplicação de normas coletivas e até a possibilidade de teletrabalho para algumas categorias especiais. Na assertiva I, a lei realmente manda dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial de até 4 anos para vagas que possam ser feitas por teletrabalho ou trabalho remoto. Isso está alinhado com a lógica de inclusão e conciliação entre trabalho e cuidado familiar. A assertiva II também está certa: se o empregado escolhe trabalhar fora da localidade prevista no contrato, o empregador não responde pelas despesas de retorno ao presencial, salvo se as partes combinarem o contrário. A lei joga a conta para quem escolheu a mudança de local, salvo ajuste diferente. Já a IV está correta porque o comparecimento ocasional ou até habitual, para atividades específicas que exijam presença, não tira a natureza de teletrabalho. Aqui a CLT foi bem pragmática: não basta aparecer de vez em quando para o regime deixar de ser remoto. As erradas são a III e a V. A III troca o critério territorial previsto na CLT, que remete à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado, e não simplesmente ao local físico de onde ele está prestando o serviço remoto. A V também cai porque o teletrabalho pode abranger estagiários e aprendizes; a lei não proíbe essa modalidade para eles. Resultado: o gabarito A está correto porque apenas I, II e IV estão em linha com a CLT.