Platão e Ísis são empregados da empresa de transportes Roda Roda Gira Mundo. Ambos trabalham no departamento financeiro da empresa, sendo que Ísis recebe salário 30% superior a Platão, que entende ser merecedor do mesmo salário que Ísis, uma vez que exercem idênticas funções. De acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Platão deverá receber o mesmo salário que Ísis na hipótese de o trabalho de ambos ser desempenhado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, sendo que a diferença de tempo de serviço deles na empresa
- A)não pode ser superior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
Errada, porque a diferença de tempo de serviço não é de até 5 anos, e sim até 4 anos.
- B)deve ser inferior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 3 anos.
Errada, porque o limite de tempo de serviço não é inferior a 5 anos, e a diferença na função não é de 3 anos, mas de 2.
- C)e a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 4 anos.
Errada, porque a CLT não admite 4 anos para ambos os critérios; o prazo da função é menor.
- D)não pode ser superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
Certa, porque o art. 461 da CLT exige diferença de tempo de serviço de no máximo 4 anos e diferença de tempo na função de no máximo 2 anos.
- E)e a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 3 anos.
Errada, porque o limite de 3 anos não corresponde ao texto legal da equiparação salarial.
Gabarito: D
A regra de equiparação salarial na CLT está no art. 461. Em português claro: se dois empregados fazem o mesmo trabalho, com igual produtividade e perfeição técnica, e atuam para o mesmo empregador e no mesmo local, a diferença de salário pode cair. Não basta dizer “faz a mesma coisa”, porque a lei ainda olha para os critérios objetivos da função e do tempo. O ponto mais cobrado em prova é este: para haver direito ao mesmo salário, a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos. A banca adora trocar os números para ver se você escorrega no detalhe. No caso da questão, Platão só terá direito ao mesmo salário de Ísis se o trabalho for prestado com igual produtividade e mesma perfeição técnica, e se também forem respeitados esses limites temporais. Por isso, a alternativa D está correta: tempo de serviço na empresa até 4 anos e diferença de tempo na função até 2 anos. É a literalidade do art. 461 da CLT, após as alterações da Reforma Trabalhista. Resumo de prova: igualdade material do trabalho, mas com filtros objetivos. A lei não quer criar “paridade automática” só porque as tarefas parecem parecidas; ela exige os requisitos legais fechadinhos, sem improviso.