Questão comentada de Direito do Trabalho

Considerando o regime jurídico disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da alteração contratual, assinale a alternativa correta:

• A)A alteração do contrato de trabalho é livremente permitida, desde que o empregador demonstre que a medida é necessária para a preservação da atividade econômica da empresa, ainda que prejudicial ao empregado.

  Incorreta: necessidade econômica não autoriza alteração prejudicial livremente.

• B)O jus variandi autoriza o empregador a alterar unilateralmente as condições contratuais pactuadas, inclusive aquelas que impliquem redução salarial, desde que observado o princípio da continuidade da relação de emprego.

  Incorreta: jus variandi não permite redução salarial unilateral.

• C)Ao empregador é vedado transferir o empregado sem a sua anuência, salvo se o trabalhador exercer cargo de confiança ou se o contrato tenha como condição, explicita ou implícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

  Correta: reproduz a regra da transferência com anuência dispensada apenas em hipóteses legais e necessidade real.

• D)O contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador em qualquer hipótese, se houver previsão expressa em norma coletiva autorizando tal prática.

  Incorreta: norma coletiva não autoriza alteração unilateral em qualquer hipótese.

• E)Não se considera alteração unilateral a remoção do empregado do exercício de função de confiança, desde que seja incorporada a gratificação correspondente.

  Incorreta: reversão de função de confiança não exige incorporação da gratificação.