Questão comentada de Direito do Trabalho

Segundo Alonso Garcia, princípios gerais do direito do trabalho seriam “aquelas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito”. Sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

• A)Por força do princípio do in dubio pro operario, existindo mais de uma norma no ordenamento jurídico versando sobre direitos trabalhistas, prevalecerá a que mais favoreça o empregado.

  Errada: descreve norma mais favorável, não in dubio pro operario.

• B)Por força do princípio da aplicação da norma mais favorável, quando se está diante de uma única norma que permita mais de uma interpretação, deve prevalecer aquela que mais favoreça o empregado.

  Errada: descreve in dubio pro operario, não a aplicação da norma mais favorável.

• C)Em razão do princípio da aplicação da norma mais favorável, é possível constatar que o direito do trabalho adota a teoria dinâmica da hierarquia entre as normas trabalhistas, pois no topo da pirâmide normativa não estará necessariamente a Constituição, e sim a norma mais favorável ao trabalhador.

  Correta: expressa a hierarquia dinâmica associada à norma mais favorável.

• D)Com o advento da reforma trabalhista, o princípio da irrenunciabilidade passou a ser relativizado em razão das normas que ampliaram o campo de negociação entre empregado e empregador, desmantelando a hierarquia antes existente.

  Errada: a reforma relativizou pontos de negociação, mas não desmantelou toda hierarquia normativa.

• E)A distribuição do ônus da prova no campo do processo trabalhista sempre deve levar em consideração o princípio do in dubio pro operario.

  Errada: ônus da prova não é sempre resolvido por in dubio pro operario.