Segundo dispõe a CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: I - Não cumprir o empregador as obrigações do contrato. II - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, independentemente de alteração salarial. III - Correr perigo manifesto de mal considerável. IV - For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
- A)Estão corretos os itens I, II e IV, apenas.
Errada, porque o item II não corresponde ao texto legal da CLT, já que a redução do trabalho por peça ou tarefa deve afetar sensivelmente os salários.
- B)Estão corretos os itens I e III, apenas.
Errada, porque o item II está incorreto: a lei não fala em redução independentemente de alteração salarial, e sim em redução capaz de afetar sensivelmente a remuneração.
- C)Estão corretos os itens II, III e IV, apenas.
Errada, porque o item II está errado pelo mesmo motivo, embora os itens III e IV estejam previstos no art. 483 da CLT.
- D)Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.
Certa, porque os itens I, III e IV reproduzem hipóteses de rescisão indireta previstas no art. 483 da CLT, enquanto o item II foi redigido em desacordo com a lei.
- E)Todos os itens estão corretos.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos: o item II foge da redação legal exigida pela CLT.
Gabarito: D
A questão trata da chamada rescisão indireta, que é como se fosse a