Miguel, empregado de empresa concessionária de serviços públicos, sempre foi engajado nas questões políticas e sociais e, desejando militar por melhorias para o meio social onde está inserido filiou-se à um partido político e lançou sua candidatura ao cargo de deputado estadual. Para poder investir mais tempo em sua campanha eleitoral, comunicou a situação ao seu empregador e solicitou uma licença remunerada de 30 dias, informando desde logo que o indeferimento do pedido ensejará em judicialização. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:
- A)Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.
Errada, porque houve previsao legal especifica para o afastamento remunerado do empregado candidato, entao o pedido nao e juridicamente inviavel.
- B)Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.
Errada, porque o caso nao e de interrupcao vedada sem previsao legal, ja que existe base normativa para o afastamento remunerado do candidato.
- C)Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.
Errada, porque a situacao nao configura suspensao: se ha licenca remunerada, o contrato fica interrompido, nao suspenso.
- D)Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.
Certa, porque o afastamento para campanha eleitoral com remuneracao caracteriza interrupcao do contrato e encontra previsao legal especifica.
- E)O contrato de trabalho de Miguel ficará automaticamente suspenso em razão do lançamento da candidatura.
Errada, porque o simples lancamento da candidatura nao suspende automaticamente o contrato de trabalho, sendo necessario observar a disciplina legal aplicavel.
Gabarito: D
Aqui o ponto central e diferenciar suspensao de interrupcao do contrato de trabalho. Na suspensao, o empregado para de trabalhar e, em regra, tambem para de receber salario. Na interrupcao, ele se afasta, mas continua com direito a remuneracao e a contagem do tempo de servico. E essa diferenca cai muito em prova porque a banca adora trocar os rótulos como quem troca camisas no varal. No caso narrado, Miguel e empregado de concessionaria de servico publico e se tornou candidato a cargo eletivo. A legislacao eleitoral garante ao empregado candidato o afastamento remunerado para a campanha, isto e, a ausencia nao pode gerar prejuizo salarial no periodo legalmente previsto. Por isso, nao se trata de suspensao, mas de interrupcao do contrato. O fundamento e a previsao legal especifica dada pela legislacao eleitoral, especialmente a disciplina protetiva ao empregado candidato, que busca permitir a participacao politica sem punir financeiramente o trabalhador. Em linguagem de prova: se ha afastamento com salario, a natureza e de interrupcao. Por isso, a alternativa D e a correta: Miguel pediu interrupcao do contrato de trabalho, e o pedido deve ser acolhido diante de previsao legal especifica. O detalhe da 'licenca remunerada' entrega o caminho da resposta, porque remunerada e sempre um forte indício de interrupcao, nao de suspensao.