O Artigo 7 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 refere-se aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa correta referente à um dos direitos citados neste artigo:
- A)Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Errada, porque o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário, e não voluntário.
- B)Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Certa, porque o artigo 7, inciso V, garante o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- C)Irredutibilidade do salário, salvo se houver redução na jornada de trabalho.
Errada, porque a Constituição assegura a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e não por simples redução da jornada.
- D)Remuneração do trabalho noturno superior em duas vezes à do diurno.
Errada, porque o adicional de trabalho noturno deve ser superior ao do diurno, mas a Constituição não fala em remuneração duas vezes maior.
- E)Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Errada, porque a duração normal do trabalho é, em regra, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, e não nove e quarenta e cinco.
Gabarito: B
O artigo 7 da Constituição de 1988 reúne direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, funcionando como um verdadeiro pacote de proteção mínima nas relações de emprego. Ele traz regras sobre salário, jornada, férias, FGTS, adicionais e outros direitos que limitam abusos e equilibram a relação entre empregado e empregador. Nesta questão, a chave está em conhecer o texto constitucional com certa precisão, porque a banca troca um detalhe e pronto, a alternativa vira armadilha. O direito previsto no inciso V do artigo 7 é o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Ou seja, o salário deve respeitar a natureza e a dificuldade da atividade exercida. Por isso, a letra B está correta: ela reproduz o inciso V praticamente da forma como aparece na Constituição. As demais alternativas erram ao mudar condições, valores ou limites que a própria Constituição fixa de maneira diferente. Vale lembrar: em prova, quando a banca cita artigo 7, costuma cobrar a literalidade dos incisos. Então, mais do que entender a ideia geral, você precisa reconhecer a redação exata dos direitos trabalhistas constitucionais.