Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Sessão II, ao que se refere ao embargo e interdição, é correto afirmar que:
- A)Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, exceto quando no estabelecimento já houver sido instalada empresa de ramo equivalente ao que está sendo pleiteado.
Errada, porque a CLT não traz essa exceção de dispensa de inspeção quando já existir empresa de ramo equivalente no local.
- B)Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho.
Certa, pois a CLT prevê nova inspeção quando houver modificação substancial nas instalações ou equipamentos, com comunicação imediata pela empresa.
- C)O Delegado Regional do Trabalho, à vista de simples denúncia que suspeite de risco grave e iminente risco para o trabalhador, poderá emitir nota de interdição ao estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
Errada, porque a interdição ou embargo depende de constatação de risco grave e iminente pela autoridade competente, e não de simples denúncia.
- D)Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.
Errada, porque o prazo recursal e a autoridade competente indicados não correspondem à disciplina legal da CLT para embargo e interdição.
- E)Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários parciais, correspondente à 75% (setenta e cinco porcento) de sua remuneração habitual.
Errada, porque durante a paralisação por embargo ou interdição os empregados não recebem apenas 75% da remuneração habitual.
Gabarito: B
Embargo e interdição são medidas de urgência para parar obra, máquina, setor ou estabelecimento quando há risco grave e iminente para o trabalhador. A lógica da CLT é simples: primeiro vem a segurança, depois a discussão administrativa. O art. 161 da CLT autoriza a autoridade regional competente a interditar estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, ou embargar obra, quando houver risco grave e iminente, e exige que isso seja feito com rapidez, indicando as providências necessárias. A alternativa B está correta porque a CLT determina nova inspeção quando houver modificação substancial nas instalações ou nos equipamentos, e a empresa deve comunicar isso prontamente à autoridade regional competente. A ideia é evitar que um local aprovado antes continue operando como se nada tivesse mudado, mesmo tendo passado por alterações relevantes. Vale lembrar que, em regra, a fiscalização não depende de “simples denúncia” para agir: o foco é a constatação técnica do risco. Também não se fala em pagamento de 75% dos salários durante a paralisação; a CLT garante a remuneração integral no período de interdição ou embargo, pois o empregado não pode ser penalizado por uma situação de risco criada na atividade empresarial. Em prova, esse tema costuma aparecer com palavras parecidas e números trocados. Se você lembrar da sequência risco grave e iminente, medida imediata e nova inspeção após alteração substancial, já fica muito perto de acertar.