Assinale a alternativa correta. À luz da Consolidação Trabalhista Brasileira, a prescrição intercorrente no processo do trabalho é no prazo de:
- A)1 ano.
Errada, porque 1 ano não é o prazo legal da prescrição intercorrente na CLT.
- B)2 anos.
Certa, porque o art. 11-A da CLT fixa em 2 anos o prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho.
- C)3 anos.
Errada, porque 3 anos não corresponde ao prazo previsto na legislação trabalhista para prescrição intercorrente.
- D)4 anos.
Errada, porque 4 anos não é prazo aplicável à prescrição intercorrente trabalhista.
- E)5 anos.
Errada, porque 5 anos é prazo ligado à prescrição quinquenal de créditos trabalhistas, não à intercorrente.
Gabarito: B
A prescrição intercorrente acontece quando o processo fica parado por inércia da parte interessada, normalmente depois de já existir uma fase de execução. No processo do trabalho, ela foi expressamente prevista no art. 11-A da CLT, que diz que o prazo é de 2 anos. Em outras palavras: se quem deveria impulsionar a execução dorme no ponto, o tempo começa a correr contra ele. A lógica é parecida com a prescrição comum, mas aqui o foco não é o direito de ação inicial, e sim a paralisação do processo já em andamento. A CLT também deixa claro que a contagem observa a inércia após a ciência da parte sobre a necessidade de cumprir a determinação judicial. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca quer que você reconheça o prazo legal específico da prescrição intercorrente trabalhista, que é de 2 anos, e não confunda com os prazos da prescrição bienal ou quinquenal de créditos trabalhistas.