A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe em seu artigo 129 que "todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração". Desta forma, de acordo com o que prevê expressamente a referida legislação em seu artigo 30, acerca do direito a férias e sua duração, considere as assertivas a seguir. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes. II. 26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas. III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas. IV. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)II e IV, apenas.
Errada: II e IV trazem quantidades de dias incorretas.
- B)II, III e IV, apenas.
Errada: II e IV são falsas, embora III seja verdadeira.
- C)I, II e III, apenas.
Errada: inclui a II, que deveria ser 24 dias.
- D)I e III, apenas.
Correta: I e III refletem as faixas legais.
- E)I, III e IV, apenas.
Errada: IV deveria indicar 12 dias, não 15.
Gabarito: D
As férias anuais da CLT variam conforme faltas injustificadas: 30 dias até 5 faltas, 24 dias de 6 a 14, 18 dias de 15 a 23 e 12 dias de 24 a 32. A questão erra as proporções de 26 e 15 dias.