No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. Acerca do que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho na Seção II do Capítulo III (Duração do trabalho: da jornada de trabalho), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Correta: variações de até cinco minutos, limitado a dez minutos diários, não são computadas.
- B)A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, e a remuneração da hora extra será, pelo menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal.
Incorreta: a CLT fala em até duas horas extras e adicional mínimo de 50%, não quatro horas e 30%.
- C)A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Correta: regra geral de 8 horas diárias, salvo limite específico.
- D)Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Correta: reproduz a regra do trabalho em tempo parcial.
- E)O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Correta: o deslocamento residência-trabalho não é tempo à disposição.
Gabarito: B
Na CLT, a jornada normal é de até 8 horas, pequenas variações no ponto não geram hora extra dentro do limite legal, e o tempo de deslocamento não integra a jornada. A hora extra comum é limitada a 2 por dia e deve ter adicional mínimo de 50%.