O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado e sujeita-se às regras preestabelecidas em lei, especialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal instrumento regulatório das relações trabalhistas. A CLT prevê, ainda, algumas possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, sem prejuízo de outras previstas em convenção coletiva ou lei específica. Sobre elas, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
Errada, porque a CLT prevê 3 dias consecutivos de afastamento por casamento, e não 5.
- B)O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
Certa, pois o art. 473 da CLT permite a ausência pelo tempo necessário para comparecer a juízo.
- C)O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Certa, porque a CLT concede 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente declarado.
- D)O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos em caso de nascimento do filho, o que se estende à hipótese de adoção.
Certa, pois o art. 473 da CLT assegura 5 dias consecutivos no nascimento do filho, inclusive na adoção.
- E)O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Certa, já que a CLT permite a ausência nos dias em que o empregado comprovar participação em exame vestibular para ingresso em ensino superior.
Gabarito: A
A questão cobra as ausências legais ao trabalho sem desconto salarial, previstas principalmente no art. 473 da CLT. A lógica é simples: a lei lista situações pessoais importantes em que o empregado pode faltar e o salário continua protegido. É a chamada interrupção do contrato de trabalho, porque a ausência não gera perda da remuneração. O ponto mais cobrado é decorar os prazos. Casamento gera afastamento de 3 dias consecutivos, e não 5. Já o comparecimento a juízo vale pelo tempo necessário, o falecimento de familiares próximos gera 2 dias consecutivos, e o nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção garante 5 dias consecutivos. Para provas de vestibular, a CLT também assegura a ausência nos dias comprovados de exame. Por isso, a alternativa A está incorreta: ela aumenta indevidamente o prazo do casamento para 5 dias. O fundamento é o art. 473, II, da CLT, que prevê apenas 3 dias consecutivos nesse caso. Em concurso, esse tipo de questão adora trocar números próximos, então vale ficar atento. Resumo mental útil: casamento = 3, falecimento = 2, nascimento/adoção = 5, juízo = tempo necessário, vestibular = dias de prova.