Em se tratando das relações trabalhistas, a estabilidade do empregado consiste no direito do empregado em manter-se no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)A estabilidade da empregada gestante é compreendida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Correta: a gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b, do ADCT.
- B)O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. Uma vez acusado de falta grave, o empregado poderá ser imediatamente demitido, não sendo necessário aguardar a conclusão do inquérito ou a procedência da acusação.
Errada: mesmo na estabilidade decenal, a dispensa por falta grave exige apuração formal em inquérito judicial, não sendo possível demissão imediata sem essa etapa.
- C)A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Correta: a gravidez confirmada no curso do contrato, inclusive no aviso prévio trabalhado ou indenizado, assegura a estabilidade provisória, conforme a Súmula 244 do TST.
- D)O empregado segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Correta: o art. 118 da Lei 8.213/1991 garante 12 meses de estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de auxílio-acidente.
- E)A estabilidade do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, é compreendida desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Correta: o empregado eleito para cargo de direção da CIPA tem estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, conforme o art. 10, II, a, do ADCT e a Súmula 339 do TST.
Gabarito: B
Quando a questão fala em estabilidade, ela está tratando de hipóteses em que o empregado ganha uma proteção extra contra a dispensa sem justa causa. Isso acontece em situações específicas, como gestante, acidentado do trabalho e membro da CIPA. A ideia é simples: o empregador não pode dispensar livremente, porque a lei cria uma barreira temporária ou permanente de proteção. No caso da empregada gestante, a proteção vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Já o empregado acidentado tem garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, conforme o art. 118 da Lei 8.213/1991. O ponto mais cobrado aqui é a estabilidade decenal, prevista nos arts. 492 a 500 da CLT, que existe para o empregado com mais de 10 anos na mesma empresa, mas com uma observação importante: mesmo nessa hipótese, a dispensa por falta grave não é automática. É necessário apurar a falta grave em inquérito judicial, e o empregado não pode simplesmente ser demitido de imediato só porque foi acusado. Por isso, a alternativa B está errada. Ela mistura a ideia correta da estabilidade decenal com uma conclusão errada sobre a dispensa imediata. Em concurso, essa é uma pegadinha clássica: a banca pega uma regra conhecida e troca o procedimento jurídico, que é justamente o detalhe que derruba a questão.