Questão comentada de Direito do Trabalho

No que tange à duração do trabalho, nos termos da CLT, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. II - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será de 35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 2 (duas) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. III - O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. IV - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

• A)Apenas duas assertivas estão corretas.

  Wrong. Three assertions are correct, not only two.

• B)Apenas três assertivas estão corretas.

  Correct. Assertions I, III and IV reproduce CLT rules; assertion II is wrong because the stated 35 percent overtime premium does not match the CLT/constitutional framework.

• C)Todas as assertivas estão corretas.

  Wrong. Not all assertions are correct because assertion II contains the wrong overtime percentage.

• D)Apenas uma assertiva está correta.

  Wrong. More than one assertion is correct; I, III and IV are valid.