A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes dos empregados e da empresa, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a saúde e a segurança dos trabalhadores. É regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho. De acordo com o processo eleitoral da CIPA, a seguinte condição deverá ser estabelecida:
- A)Garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos até cinco anos após as eleições.
Incorreta: a garantia de emprego não vai até cinco anos após as eleições.
- B)Realização da eleição no prazo mínimo de dez dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
Incorreta: o prazo mínimo de eleição indicado está incorreto para o processo da CIPA.
- C)Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico.
Correta: reflete a liberdade de inscrição e o fornecimento de comprovante.
- D)Apuração dos votos, fora do horário de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos.
Incorreta: a apuração não deve ser organizada fora do horário de trabalho nos termos descritos.
Gabarito: C
No processo eleitoral da CIPA, deve haver liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setor ou local de trabalho, com comprovante de inscrição em meio físico ou eletrônico. A eleição deve preservar participação, transparência e igualdade de oportunidades.