Acerca das convenções coletivas de trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho podem ter prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o regime de sobreaviso e o trabalho intermitente, mas não sobre os enquadramentos dos graus de insalubridade. II. Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual empregadores e sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho da qual fazem parte. III. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário. IV. Por se enquadrarem no conceito de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, as regras sobre duração do trabalho e intervalos não podem ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho que pretenda suprimi-las ou reduzi-las. V. Não é permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada, ainda, a sua ultratividade. Assinale a alternativa correta.
- A)Todos os itens estão corretos.
Errada. I, II e IV são falsas.
- B)Os itens III e V estão corretos.
Correta. Apenas III e V estão corretos.
- C)Os itens I, II e V estão incorretos.
Errada. A alternativa fala de incorretos, mas III e V estão corretos e I, II e IV estão incorretos.
- D)Os itens I, III e V estão corretos.
Errada. I é falsa.
- E)Todos os itens estão incorretos.
Errada. III e V são verdadeiros.
Gabarito: B
A reforma trabalhista permitiu prevalência do negociado sobre o legislado em temas do art. 611-A, inclusive sobreaviso, trabalho intermitente e enquadramento do grau de insalubridade. São ilícitas a supressão ou redução do valor nominal do 13º, e instrumentos coletivos não podem durar mais de dois anos nem ter ultratividade.