Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Os cartões de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário.
Incorreta como resposta: os cartões de ponto geram presunção relativa favorável ao empregador.
- B)O juiz está autorizado a indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
Incorreta como resposta: o juiz pode indeferir prova testemunhal inútil diante de prova documental suficiente.
- C)O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir a questão.
Incorreta como resposta: o magistrado dirige o processo e pode indeferir diligências inúteis ou protelatórias.
- D)Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.
Correta como alternativa incorreta: a presunção pela não apresentação dos controles é relativa, não absoluta.
Gabarito: D
Registros de jornada apresentados pelo empregador têm presunção relativa de veracidade, admitindo prova em contrário. Se o empregador, obrigado a manter controles, não os apresenta sem justificativa, presume-se verdadeira a jornada alegada pelo empregado, mas essa presunção também é relativa, podendo ser elidida por prova em contrário.