Questão comentada de Direito do Trabalho

Um médico do trabalho foi designado para assessorar certa empresa multinacional que atua no setor de mineração e emprega trabalhadores em diferentes países. Durante uma auditoria interna, foi identificado que as práticas locais de saúde e segurança ocupacional podem estar em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil. Sobre as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A)A Convenção nº 190 estabelece diretrizes para a proteção contra a violência e o assédio no ambiente de trabalho, integrando esses aspectos às políticas de saúde ocupacional.

  Incorreta como resposta: a Convenção 190 trata de violência e assédio no trabalho.

• B)A Convenção nº 161 prevê a criação de serviços de saúde no trabalho, que devem ser acessíveis a todos os trabalhadores, incluindo terceirizados e contratados temporariamente.

  Incorreta como resposta: a Convenção 161 prevê serviços de saúde no trabalho acessíveis aos trabalhadores.

• C)A Convenção nº 155 enfatiza a importância de identificar os perigos no ambiente de trabalho e eliminá-los na fonte, sempre que for tecnicamente possível, como medida prioritária.

  Incorreta como resposta: eliminar ou controlar riscos na fonte é diretriz de prevenção.

• D)A responsabilidade pela saúde e segurança no trabalho, conforme a Convenção nº 155, é atribuída principalmente aos empregadores, mas requer a colaboração ativa dos trabalhadores para o cumprimento das normas.

  Incorreta como resposta: a responsabilidade patronal convive com colaboração dos trabalhadores.

• E)A implementação de serviços de saúde ocupacional, conforme a Convenção nº 161, dispensa a necessidade de monitoramento periódico dos riscos ocupacionais, desde que haja avaliação inicial dos trabalhadores no momento da contratação.

  Correta: é a afirmativa incorreta, pois avaliação inicial não substitui monitoramento periódico.