Um grande escritório de contabilidade, que possui mais de quatro mil funcionários, sendo três mil contadores, encerrou suas atividades de forma repentina, não havendo prévia comunicação aos trabalhadores. Os funcionários sem informações, resolveram instaurar uma greve na portaria da sede do escritório. Diante dos fatos apresentados e a extinção do contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.
- A)Para que ocorra a dispensa coletiva é impreterível o ajuizamento de ação judicial, com a participação do sindicato dos funcionários, cuja dispensa somente será homologada se restar apoiada em motivos comprovados, de natureza técnica e econômica.
Errada, porque a dispensa coletiva não exige, como regra, ajuizamento de ação judicial nem homologação judicial com prova de motivo técnico e econômico.
- B)A despedida coletiva é fato coletivo regido por princípios e regras do direito coletivo do trabalho, material e processual. Assim, a despedida coletiva será sempre proibida, mesmo que motivada e resguardados os direitos dos trabalhadores previstos em lei.
Errada, porque a dispensa coletiva não é sempre proibida no Brasil; ela pode ocorrer, embora haja debate sobre negociação coletiva e impactos sociais.
- C)No ordenamento jurídico nacional, a despedida individual é regida pelo direito individual do trabalho e, assim, comporta a denúncia vazia, ou seja, a empresa não está obrigada a motivar e justificar a dispensa, basta dispensar, homologar a rescisão e pagar as verbas rescisórias.
Certa, porque a dispensa individual no Brasil segue, em regra, a denúncia vazia, sem necessidade de motivação patronal prévia.
- D)Não há impedimentos que se realize a dispensa em massa, desde que as demissões sejam realizadas observando medidas progressivas e fundadas em critérios objetivos e de menor impacto social; em primeiro lugar deve ocorrer a dispensa dos trabalhadores em vias de aposentação e os que detêm menores encargos familiares.
Errada, porque não existe regra legal impondo essa ordem obrigatória de demissão por critérios de menor impacto social, aposentadoria ou encargos familiares.
Gabarito: C
A ideia central aqui é separar duas coisas: a dispensa individual e a dispensa em massa. No direito do trabalho brasileiro, a regra clássica é que a dispensa individual pode ocorrer sem necessidade de motivação, porque vigora a chamada denúncia vazia. Em outras palavras, o empregador pode romper o contrato e depois cumprir as verbas rescisórias devidas, observando aviso-prévio e demais parcelas cabíveis. Já a dispensa coletiva ou em massa não é tratada da mesma forma pela doutrina e pela jurisprudência. O TST, no julgamento do caso Embraer, firmou entendimento de que a dispensa coletiva não depende de autorização prévia do sindicato nem de prévia negociação coletiva como requisito de validade, embora a negociação seja altamente recomendável. O STF, em linha semelhante, afastou a exigência de autorização sindical como condição absoluta. Por isso, a alternativa C está correta ao afirmar que, no ordenamento nacional, a dispensa individual segue o regime do direito individual do trabalho e admite denúncia vazia. Isso significa que, como regra, a empresa não precisa justificar o motivo da dispensa para encerrar o contrato, bastando quitar corretamente as verbas rescisórias e cumprir as formalidades legais. No caso narrado, como o escritório encerrou as atividades de forma repentina, o tema é de extinção contratual e dispensa em massa, mas a questão cobra justamente o regime jurídico da dispensa individual. A pegadinha foi misturar fechamento da empresa, greve e dispensa coletiva para ver se você cairia em alguma exigência de autorização judicial ou sindical que não existe como regra geral.