Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.
Certa, porque a CLT determina que as férias do trabalhador menor de 18 anos devem coincidir, sempre que possível, com as férias escolares.
- B)Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.
Errada, porque a prescrição realmente não corre contra menores de 18 anos, mas a justificativa dada sobre impossibilidade de representação pelos pais ou curador está incorreta.
- C)É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.
Errada, porque é permitido trabalho a partir dos 16 anos e, na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, não havendo vedação absoluta como afirma a alternativa.
- D)Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.
Errada, porque o trabalho noturno e o que impeça a frequência regular à escola são justamente hipóteses vedadas ao adolescente.
Gabarito: A
O trabalho do menor recebe proteção especial no direito do trabalho porque a ideia aqui não é só permitir que ele trabalhe, mas impedir que isso atrapalhe sua formação física, escolar e moral. Por isso, a legislação traz regras bem restritivas sobre jornada, atividades perigosas e compatibilidade com a escola. A base está na Constituição Federal, art. 7º, XXXIII, e também na CLT e no ECA. Na prática, a regra das férias é bem importante: o empregado menor de 18 anos deve ter férias concedidas de uma só vez e, sempre que possível, elas devem coincidir com as férias escolares. Essa orientação está no art. 136, § 2º, da CLT. A lógica é simples: férias para descansar, não para virar um quebra-cabeça que atrapalhe a escola. Então, quando a questão fala isso, ela está cobrando exatamente essa proteção especial. Também vale lembrar que a idade mínima para trabalhar é, em regra, 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, o trabalho noturno e o trabalho que prejudique a frequência escolar são vedados ao menor. Já a prescrição, em regra, não corre contra menores de 18 anos, nos termos do art. 440 da CLT, então cuidado com justificativas inventadas para confundir. Resumo de prova: menor tem proteção reforçada, férias devem respeitar a escola e a lei sempre tenta evitar que o trabalho engula a infância ou a adolescência. A alternativa A está correta porque reproduz a regra legal de coincidência das férias do adolescente com o período de férias escolares.