Excetuando o caso de existir pessoal organizado em quadro de carreira ou plano de cargos e salários, corresponderá igual salário a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, sendo idêntica a função. Estão entre os requisitos para caracterização do trabalho de mesmo valor, para fins de equiparação salarial, EXCETO:
- A)Igual produtividade.
Está correta, porque a lei exige igual produtividade para caracterizar trabalho de igual valor.
- B)Mesma perfeição técnica.
Está correta, porque a mesma perfeição técnica também é requisito legal da equiparação salarial.
- C)Diferença de tempo na função não superior a três anos.
Está errada, porque a CLT exige diferença de tempo na função não superior a 2 anos, e não 3.
- D)Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a quatro anos.
Está correta, porque a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a 4 anos.
Gabarito: C
Equiparação salarial é um tema clássico de CLT e costuma aparecer com detalhes numéricos para confundir você. A lógica é simples: se dois empregados fazem o mesmo trabalho, no mesmo estabelecimento, para o mesmo empregador, e não existe quadro de carreira ou plano de cargos e salários válido, a regra é pagar igual, desde que o trabalho seja de igual valor. Isso está no art. 461 da CLT. E o que é “trabalho de igual valor”? A lei exige, entre outros pontos, igual produtividade e mesma perfeição técnica. Além disso, a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos, e a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a 4 anos. Aqui mora a casca de banana da questão. Por isso o gabarito é a letra C: ela erra o prazo da diferença de tempo na função. A CLT fala em 2 anos, não 3. As letras A e B trazem requisitos corretos, e a D também está correta porque repete exatamente o limite legal de 4 anos de tempo de serviço para o mesmo empregador. Resumo de prova: se a banca falar em equiparação salarial, confira sempre os números. Um dígito a mais e a resposta já escorrega.