O fenômeno da terceirização possui argumentos favoráveis e contrários. Os favoráveis são: a modernização da administração empresarial com a redução de custos, aumento da produtividade com a criação de novos métodos de gerenciamento da atividade produtiva. Os contrários são: a redução dos direitos globais dos trabalhadores, tais como a promoção, salários, fixação na empresa e vantagens decorrentes de convenções e acordos coletivos. (Pessoa, JORGE NETO; Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Q. Direito do Trabalho, 9ª edição. Grupo GEN, 10/2018.) Sobre o tema, assinale a afirmativa correta
- A)Em caso de reconhecimento de fraude na terceirização, a empresa tomadora responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas, independentemente de ter sido previamente inserida na relação jurídica processual.
Incorreta. Em caso de fraude, a consequencia não se resume a responsabilidade subsidiaria automatica da tomadora, e há exigencias processuais para responsabilização no titulo ou na execução.
- B)É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Correta. Reproduz a tese do STF sobre licitude ampla da terceirizacao, com responsabilidade subsidiaria da empresa contratante.
- C)Para constatação de fraude na terceirização deve-se verificar se há caracterização da relação de emprego, em especial, a subordinação, mesmo que sejam observados os parâmetros formais fixados pela legislação vigente.
Incorreta. A subordinacao direta pode revelar fraude, mas a afirmativa transforma isso em critério geral e não expressa a tese principal de licitude ampla fixada pelo STF.
- D)A legislação que regula a terceirização traz expressamente a igualdade de condições aos empregados das empresas prestadoras de serviço, devendo ser garantido o mesmo salário dos empregados vinculados à empresa tomadora que exercerem função similar.
Incorreta. A Lei 6.019/1974 assegura certas condições aos terceirizados, mas não impoe, como regra geral, salario identico ao dos empregados da tomadora em função similar.
Gabarito: B
A tese central do STF na ADPF 324 e no Tema 725 e que a terceirizacao ou outra divisao do trabalho entre pessoas jurídicas distintas e licita, inclusive em atividade-fim, independentemente do objeto social das empresas, mantida a responsabilidade subsidiaria da contratante. A fraude permanece possível quando há desvirtuamento concreto, como subordinacao direta ao tomador.