A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
- A)De acordo com a portaria, determinadas categorias devem realizar o registro profissional, procedimento esse de caráter compulsório, devendo ser efetuado em estrita conformidade com os parâmetros normativos estabelecidos.
Correta: a portaria trata de registro profissional obrigatório para categorias regulamentadas.
- B)A portaria permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres sem necessidade de autorização específica.
Incorreta: prorrogação em atividade insalubre continua sujeita a requisitos e autorização, salvo exceções legais.
- C)A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi substituída integralmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Incorreta: RAIS não foi simplesmente substituída integralmente pelo CAGED.
- D)A portaria estabelece que o reembolso-creche é opcional para empresas com mais de 30 empregadas.
Incorreta: reembolso-creche não é descrito como mera faculdade nesses termos.
- E)O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) foi abolido pela portaria, retornando ao formato físico.
Incorreta: o eLIT não foi abolido com retorno ao formato físico.
Gabarito: A
A Portaria MTP nº 671/2021 consolidou procedimentos trabalhistas, inclusive regras administrativas sobre registro profissional de categorias sujeitas a regulamentação. Ela não aboliu o eLIT, não substituiu integralmente RAIS por CAGED e não liberou prorrogação de jornada insalubre sem a autorização cabível.